Daily Archives: 20 de agosto de 2017

NO RIO DE JANEIRO, SÓ PERMITEM A ENTRADA DA POLICIA MILITAR, COM AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES.

PMS PRECISAM DE AVAL DO TRÁFICO PARA ENTRAR EM SETE FAVELAS COM UPPS. COM FORMAÇÃO DEFICIENTE, OS AGENTES SÃO IMPEDIDOS DE ENTRAR ATÉ EM BECOS E VIELAS.

Um grupo de policiais militares chega, por volta das seis da manhã, para render uma equipe que estava, desde o dia anterior, numa Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio. Eles pedem autorização para entrar na favela a um mototaxista, que está parado num dos acessos ao morro. O homem se comunica por radiotransmissor com o chefe do tráfico. Enquanto a licença não é concedida, os policiais, fardados, esperam, amontoados na entrada principal da comunidade. O procedimento acontece em pelo menos sete das 38 UPPs do Rio.

Eles podem aceitar conviver com grupos armados ilegais e ocupar parte da comunidade, o que, de certa forma, significa aceitar não patrulhar toda a favela. Isso desmoraliza a tropa. Outra solução é trocar tiros com os criminosos o tempo todo, o que é ruim para os policiais, que acabam vítimas, como também para os moradores. Temos que avaliar tudo com cautela. Vejo com muita preocupação o que está acontecendo hoje. Os policiais estão desestimulados. A solução é ter um trabalho de inteligência para a retirada das armas. Definitivamente, a solução não é disputar território e ficar trocando tiros com criminosos — opina a especialista em segurança pública.

Por nota, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora disse que não vai comentar o fato de os policiais terem que pedir autorização ao tráfico para entrar nas favelas. Por sua vez, os policiais que precisam pedir licença para entrar em determinadas comunidades reclamam que não tiveram treinamento adequado para os enfrentamentos nas favelas. A maior parte dos 9.500 agentes que trabalham em UPPs (de uma tropa de 45.463) está um pouco acima da categoria novatos. A maioria entrou para a polícia no concurso de 2010, que admitiu 20 mil agentes. Eles tiveram apenas seis meses de curso para aprender suas funções. A formação-relâmpago, que foi ampliada para oito meses e hoje já tem a duração de um ano, ganhou até o apelido de miojo, em referência ao macarrão instantâneo que fica pronto em três minutos.

— É desumano colocar um policial recém-formado direto numa área conflagrada há anos. A sobrevivência lá é muito difícil. Já vi um colega morrer do meu lado. Todo dia é uma batalha. Todos temos medo de morrer — disse um policial que trabalha numa favela com UPP.

Aqui só com autorização.

Aqui pode entrar sem autorização.


Operação Calabar mira PMs envolvidos com o tráfico.

PMS PRECISAM ATÉ DE AVAL DO TRÁFICO PARA ENTRAR EM SETE FAVELAS COM UPPS.

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Um grupo de policiais militares chega, por volta das seis da manhã, para render uma equipe que estava, desde o dia anterior, numa Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio. Eles pedem autorização para entrar na favela a um mototaxista, que está parado num dos acessos ao morro.
Resultado de imagem para PMs e traficantes amigosO homem se comunica por radiotransmissor com o chefe do tráfico. Enquanto a licença não é concedida, os policiais, fardados, esperam, amontoados na entrada principal da comunidade. O procedimento acontece em pelo menos sete das 38 UPPs do Rio. Na Vila Cruzeiro, na Chatuba e no Parque Proletário da Penha — no Complexo do Alemão —, e também no Caju, na Mangueira, no São Carlos e na Rocinha, o estado voltou a perder o controle do território, num retrocesso à era pré-UPPs. Em alguns casos, os policiais são impedidos de entrar até em becos e vielas, como ocorre na Rocinha. Lá, o acesso deles é restrito às vias principais.
Os policiais também são proibidos pelo tráfico de usar o celular. Se os criminosos percebem o uso do aparelho, passam em carros com o cano do fuzil do lado de fora da janela e simulam a retirada do pino de granadas para intimidar a tropa.
A pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes, Silvia Ramos, autora de quatro pesquisas sobre o tema UPP, confirma que, atualmente, os policiais militares vivem um dilema: ou aceitam as imposições do tráfico ou trocam tiros com os criminosos, com o risco de baixas no lado deles e também de moradores de comunidades.
— Eles podem aceitar conviver com grupos armados ilegais e ocupar parte da comunidade, o que, de certa forma, significa aceitar não patrulhar toda a favela. Isso desmoraliza a tropa.
Resultado de imagem para PMs e traficantes amigos
Outra solução é trocar tiros com os criminosos o tempo todo, o que é ruim para os policiais, que acabam vítimas, como também para os moradores. Temos que avaliar tudo com cautela. Vejo com muita preocupação o que está acontecendo hoje. Os policiais estão desestimulados. A solução é ter um trabalho de inteligência para a retirada das armas. Definitivamente, a solução não é disputar território e ficar trocando tiros com criminosos — opina a especialista em segurança pública.
Por nota, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora disse que não vai comentar o fato de os policiais terem que pedir autorização ao tráfico para entrar nas favelas.
Por sua vez, os policiais que precisam pedir licença para entrar em determinadas comunidades reclamam que não tiveram treinamento adequado para os enfrentamentos nas favelas. A maior parte dos 9.500 agentes que trabalham em UPPs (de uma tropa de 45.463) está um pouco acima da categoria novatos. A maioria entrou para a polícia no concurso de 2010, que admitiu 20 mil agentes. Eles tiveram apenas seis meses de curso para aprender suas funções. A formação-relâmpago, que foi ampliada para oito meses e hoje já tem a duração de um ano, ganhou até o apelido de miojo, em referência ao macarrão instantâneo que fica pronto em três minutos.
— É desumano colocar um policial recém-formado direto numa área conflagrada há anos. A sobrevivência lá é muito difícil. Já vi um colega morrer do meu lado. Todo dia é uma batalha. Todos temos medo de morrer — disse um policial que trabalha numa favela com UPP.
Segundo ele, na época do Curso de Formação de Soldados (CFSD), a parte teórica era extensa, com disciplinas ligadas ao direito, além de técnicas para abordar as pessoas e mediar conflitos, justamente por causa da política implementada nas UPPs. Em compensação, as aulas práticas de tiro, não seguiam o mesmo ritmo. O policial conta que só deu 200 tiros no curso inteiro de formação, quantidade que é gasta em poucas horas na guerra que vem sendo travada no Jacarezinho, na última semana.
O sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj, faz críticas ao treinamento:
— O treinamento é muito limitado. Temos uma tropa que atira pouco no curso, mas muito na rua, quando o ideal é o contrário. Há dois anos, já houve o reconhecimento de que o preparo dos policiais das UPPs era insuficiente para enfrentar determinadas situações de tensão. Alguns foram treinados novamente, mas ainda não é o suficiente. Esse negócio de pedir autorização para entrar em favela já está acontecendo há algum tempo. E ainda há situações em que o policial recebe do tráfico. A corrupção é um problema sistêmico que abrange não só todas as patentes da polícia, como o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Atualmente, em 12 meses do curso de formação de soldado, os policiais aprendem um pouco mais da doutrina de guerra no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap. No local, funciona uma cidadela que reproduz os ambientes urbanos do estado. No espaço, que mais parece uma réplica das comunidades cariocas, com passagens estreitas entre as casas, os alunos treinam, por exemplo, a maneira mais segura de entrar em favelas, as chamadas “áreas vermelhas”, por causa do iminente risco de confronto. O ambiente também serve para simular ocorrências em residências.
Uma das disciplinas ministradas no local se chama Instrução Prática de Ações Táticas. Nela, o aluno aprende técnicas de sobrevivência e abordagem. A matéria foi uma das que tiveram a carga horária ampliada (de 70 para 114), desde que o novo currículo passou para 12 meses de capacitação. A mudança foi anunciada, em agosto de 2016, pelo então secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Com 1.437 horas de atividades, o curso passou a ser dividido em 32 disciplinas, práticas e teóricas. Uma delas é a de Tiro de Defesa, que soma 120 horas de treinamento. A primeira turma a ser submetida ao modelo atual tem 150 recrutas. Eles começaram em março deste ano e ainda não se formaram.
— Era o meu sonho entrar para a PM, e minha família sempre me apoiou. A dificuldade não pode assustar, senão a gente fica sem reação. Ela me preocupa, mas tenho plena consciência do que vou enfrentar lá fora — disse Laísa Salles, uma das 19 mulheres do curso.
A disciplina Polícia de Proximidade, voltada para melhorar a atuação dos recém-formados lotados em UPPs foi intensificada.
— Se o objetivo do treinamento é administrar conflitos de proximidade, para a boa convivência de todos (PMs e moradores) no espaço público, certamente essa socialização não é eficaz, como os dados comprovam. A ausência da Polícia Militar nessa dinâmica é absoluta. Por outro lado, o treinamento é eficiente no sentido de reprimir, de forma ostensiva, inclusive com uso desmedido da força — opina o antropólogo e professor do Departamento de Segurança Pública da UFF, Lenin Pires.
Comandante não vê problemas em curso
O coronel Roberto Vianna, que comanda a Academia de Polícia Militar Dom João VI, que forma os policiais militares, lembra que foi, no concurso de 2010, que se passou a admitir candidatos a partir de 18 anos para serem soldados. Antes, a idade mínima exigida era de 21.
— Quando vemos o mapa de distribuição dos policiais que entraram de 2010 para cá, percebemos que eles são do Rio, de Niterói e da Baixada Fluminense. Da capital, a maioria vem da Zona Oeste, dos bairros de Bangu, Realengo e Campo Grande. Também há muita gente do Méier, da Abolição e da Tijuca, na Zona Norte. Cerca de 80% têm o ensino médio, mas há aproximadamente 10% com formação superior completa ou incompleta. Nesse caso, a maioria dos graduados é da área de administração, seguido do curso de Direito — explicou Vianna.
O comandante discorda que haja problemas no curso de formação:
— A profissão é de uma complexidade enorme. A gente lida com seres humanos. Quanto mais preparado o policial, melhor será o desempenho dele. A formação tem muito a ver com o cenário do momento. Quanto mais complexo, mais ele precisa de treinamento. Já tivemos formação de seis meses, de oito e, agora, de 12 meses, para a UPP. A tendência é aumentar porque a situação fica mais complexa no Rio.
Na opinião de policiais e de especialistas, não é só o treinamento que tem provocado a crise nas unidades. A corrupção policial, principalmente a de oficiais, é apontada como causa, inclusive, das mortes de PMs. Ultimamente, a corporação vem punindo cada vez menos. Enquanto em 2015, 156 policiais foram excluídos, no ano seguinte, o número caiu para 96. Até março deste ano, apenas 30 foram expulsos.
 Suspeitos de tráfico pegos em Anchieta: negros e pardos são maioria

SALVADOR: COM SOCOS E PONTAPÉS, AGENTES DA TRANSALVADOR SÃO AGREDIDOS NO RIO VERMELHO.


Por Redação BNews

Dois agentes da Transalvador foram agredidos, na noite desta sexta-feira (18), no Rio Vermelho, ao fiscalizarem vagas de estacionamento no local. De acordo com o órgão, um dos agentes percebeu que um motociclista estacionou irregularmente em vaga para idosos e portadores de necessidades especiais e na tentativa de anotar a placa, o motociclista reagiu com socos e pontapés.

A ação foi acompanhada por populares no local que apoiaram e aplaudiram a ação do agressor.

O motociclista não foi identificado ainda e por isso não há registro de ocorrência por agressão.

Leia a nota da Transalvador na íntegra:

Quanto ao vídeo em que um agente de trânsito é agredido por motociclista, a Transalvador informa que, no momento, o preposto realizava fiscalização de vagas regulamentadas de idosos e portadores de necessidades especiais e de estacionamento rotativo, quando percebeu uma motocicleta parada em local proibido, com a placa virada. Ao se aproximar da motocicleta, o agente tentou visualizar a numeração de sua placa, mas a visibilidade estava prejudicada, visto que ela estava dobrada. Insatisfeito com ação do agente de trânsito, o motociclista o agrediu, como foi registrado em vídeo.

Veja vídeo:

SELEÇÃO DE IPIAÚ X SELEÇÃO DE UBAITABA, HOJE DOMINGO.

Com passagens por times profissionais como jogador e treinador Almir Ferreira Neto,  o Netão.

O jogadores selecionados foram para a 3ª rodada do campeonato intermunicipal: Jhon, Ezequiel, Walace, Washington, Tomé, Romeu, Kamal, Larison, Diego, Gustavo, Ramon, Ednael, Igor, Esquerdinha, Leon, Mateus, Savio, Draide, Miler, Alberico, Relex. Os 11 titulares que disputarão a partida foram escolhidos pelo técnico Netão, a escalação oficial foi divulgada minutos antes do jogo.

 SALVADOR: POLICIA REALIZA UMA NOVA AÇÃO NA BLITZ DA LEI SECA.

02 Fotos ilustrativas.

SALVADOR: MOTORISTA ALCOOLIZADO FOI FLAGRADO NA CONTRAMÃO NA PARALELA.

Lei Seca: Multa por recusar a soprar o bafômetro é inconstitucional! A multa por se recusar a fazer o teste do bafômetro é considerada inconstitucional por algumas decisões judiciais. Outro fator importante foi a alteração da Lei que ocorreu em novembro de 2016, foi criado o Artigo 165-A. Recentes julgamentos na esfera judicial têm entendido que a aplicação da Lei, tal como está vigente é inconstitucional. Como consequência disso, decisões têm revertido infrações por entender como inconstitucionais alguns trechos da Lei de trânsito. O legislador procurou coibir a prática de infrações, mas o Judiciário tem anulado multas impostas com base no artigo 277 do Código de Trânsito, porque entende ser inconstitucional a multa pela simples recusa ao procedimento de fiscalização do bafômetro.

É importante fazer uma explicação histórica da Lei de Trânsito para a infração da Lei Seca, pois, as mudanças foram recorrentes até que se chegasse à atual redação da lei. Também falaremos sobre a alteração da Lei que já foi aprovada em maio de 2016 e entrou em vigor no mês de novembro, mas é importante conhecermos o caminho que a nossa legislação trilhou até chegar onde estamos.

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas teve inúmeras redações, mas uma de suas mais marcantes foi a redação original do Código de Trânsito que foi publicado no ano de 1997. A redação previa como infração o ato de dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue.

Aqui o importantíssimo era a exigência de medição de um teor mínimo de álcool no organismo do Condutor. O entendimento, por isso, era de que não se poderia aplicar multa senão com exame que comprovasse o teor alcoólico, ou seja, não havia multa para a recusa ao exame. Também, a proibição não era tão rígida como na atual redação, pois o índice seis miligramas tolerava aquele condutor que havia consumido pouca quantia de bebida. A redação original iniciou a sofrer alterações após alguns casos que tiveram repercussão nacional, onde se envolveram motoristas embriagados em acidentes de trânsito, muitos com vítimas fatais. Entendeu-se que era necessário maior rigidez para punir os condutores e coibir o ato de dirigir após beber.

o legislador criou o artigo 165-A, que traz a seguinte redação:

Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Com isto, cumpre-nos destacar alguns trechos que fazem desta alteração um marco para a aplicação de infrações por embriaguez.

O art. 165-A é um novo tipo, cuja redação foi feita de forma inédita, criando infração específica para a recusa a procedimento, teste ou exame para certificar o uso de substância psicoativa, quando antes era usado o Parágrafo 3º do artigo 277, que atribuía a conduta ao artigo 165, e as penalidades deste artigo.

lei seca entenda como recorrer
A Lei 11.775 e a tolerância zero

Foi incluída na redação do Código de Trânsito a previsão de alcoolemia zero, redação que foi dada pelas Leis Federais nº 11.275 e nº 11.705.

Estas alteraram o artigo 165, que faz direta para a conduta de dirigir após ter ingerido álcool, bem como os artigos que se referiam as medidas administrativas para esta infração.

A lei que alterou esta matéria ficou conhecida como a “Lei Seca”.

Em um primeiro momento, o artigo 165 do CTB foi alterado pela Lei 11.275; em um segundo, o objeto de alteração pela Lei 11.705 foi novamente o art. 165, especificamente quanto à penalidade da infração, mas que também alterou os artigos 276 e 277.

Os artigos 276 e 277 do Código de Trânsito regulamentam as medidas administrativas para a infração de dirigir sob influência de álcool e prevê a punição do Condutor que se recusar a realizar o exame com o aparelho etilômetro.

Quando a legislação exigia um mínimo de álcool no organismo do Motorista, não havia como punir sem um exame que comprovasse esse teor; quando este índice mínimo foi removido da lei, passou-se a punir aqueles que apresentassem sinais clínicos atestados por outros meios de prova (exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos).

E com a Lei nº 11.705 passou a ser possível a autuação pelo artigo 165 com base apenas em avaliação realizada pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.

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A Lei nº 12.760 veio para definir alguns conceitos no Código de Trânsito, como o disposto no artigo 276, onde passou a possuir a redação expressa de que qualquer concentração de álcool sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Também previu, expressamente, que o condutor que se envolver em acidente de trânsito ou for objeto de fiscalização de rotina poderá ser submetido a exame para detecção de álcool em seu organismo; bem como dispôs que poderá ser caracterizada a infração do art. 165 através de imagem, vídeo, ou outras formas de constatação que indiquem os sinais de embriaguez.

Ele se recusou a fazer bafômetro e foi autuado pela Lei Seca. Um motorista alcoolizado foi parado pela Transalvador na madrugada deste sábado (19/08) na Avenida Paralela, próximo ao CAB, quando seguia na contramão, no sentido rodoviária.

Os agentes voltavam de uma blitz da Lei Seca quando pararam o carro. O motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi autuado no local. Ele deve pagar multa de R$ 2.934,70 e também foi enquadrado pelo Código de Trânsito Brasileiro por “transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação”. Como punição pela infração gravíssima, recebeu sete pontos na carteira – que foi recolhida – e outra multa de R$ 293,47. O carro foi levado para o pátio da Transalvador.

Salvador: Motorista alcoolizado é flagrado na contramão na Paralela.

Ele se recusou a fazer bafômetro e foi autuado pela Lei Seca. Um motorista alcoolizado foi parado pela Transalvador na madrugada deste sábado (19/08) na Avenida Paralela, próximo ao CAB, quando seguia na contramão, no sentido rodoviária.

Os agentes voltavam de uma blitz da Lei Seca quando pararam o carro. O motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi autuado no local. Ele deve pagar multa de R$ 2.934,70 e também foi enquadrado pelo Código de Trânsito Brasileiro por “transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação”. Como punição pela infração gravíssima, recebeu sete pontos na carteira – que foi recolhida – e outra multa de R$ 293,47. O carro foi levado para o pátio da Transalvador.